O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 1.395/2026, que abre crédito extraordinário para pagar subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo e de óleo diesel rodoviário. As informações sobre a medida e a proposta climática em análise no Senado foram divulgadas pelo Paracatu Rural.
Os recursos devem compensar descontos de R$ 1,12 por litro concedidos em maio para conter a alta dos preços internacionais. O orçamento inicialmente previsto para esse pagamento na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi considerado insuficiente. A MP prevê que a despesa seja coberta pelo excesso de arrecadação de receitas livres da União. O valor total do crédito não foi informado.
Em outra frente legislativa, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o Projeto de Lei 2.761/2025, que institui a Política Nacional de Governança Climática. O texto estabelece diretrizes e mecanismos para implementar essa política.
A proposta prevê um Sistema Nacional de Governança Climática, formado por um comitê nacional e conselhos estaduais e municipais. Também estabelece a criação de um fundo nacional para financiar iniciativas de transição energética e adaptação climática.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pediu a realização de um debate antes da votação do projeto. A MP trata do custeio de descontos em combustíveis, enquanto o projeto de lei propõe estruturas e recursos para a governança climática.
Fonte: paracaturural.com
