Documento previa prestação de serviços jurídicos e consultoria estratégica perante órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Cade
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal. O documento veio a público após a retirada do sigilo de procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. Agência Brasil
Assinado em janeiro de 2024, o acordo previa a prestação de serviços pelo período de três anos. Segundo o documento, seriam pagas 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, equivalentes a R$ 108 milhões. Considerados os tributos previstos no contrato, o montante bruto chegaria a aproximadamente R$ 131 milhões. CNN Brasil
Contrato previa atuação em diferentes órgãos
O escopo descrito no documento era amplo. Entre os serviços contratados estavam a implantação e o acompanhamento de programa de integridade e compliance, além de consultoria estratégica e jurídica relacionada a procedimentos e inquéritos policiais.
O texto também previa atuação em procedimentos administrativos perante instituições como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário. Agência Brasil
Além do acordo com o Banco Master, os documentos divulgados incluem outro contrato relacionado à Viking Participações, empresa ligada a Daniel Vorcaro. Segundo a Agência Brasil, esse segundo documento é de maio de 2025, aparece em papel timbrado do escritório, mas não possui assinaturas. Agência Brasil
Quanto foi efetivamente pago?
É importante diferenciar o valor previsto no contrato do montante efetivamente recebido pelo escritório.
A CNN Brasil informou, com base nos documentos divulgados, que a Receita Federal registrou R$ 80,2 milhões em repasses declarados entre o Banco Master e o Barci de Moraes. O contrato previa R$ 108 milhões líquidos durante toda a sua vigência, mas os pagamentos foram interrompidos após a liquidação do Banco Master. CNN Brasil
Relação com Alexandre de Moraes
O fato de Viviane Barci de Moraes ser esposa do ministro Alexandre de Moraes colocou o contrato no centro do debate público sobre as relações do Banco Master com integrantes e familiares de autoridades do Judiciário.
Reportagem da Folha informa que o escritório declarou ter consultado Alexandre de Moraes antes da assinatura do contrato para verificar eventual impedimento e afirmou que o ministro não havia julgado causas relacionadas ao banco. Folha de S.Paulo
A divulgação dos documentos permite agora que o conteúdo, os valores e o alcance dos serviços contratados sejam analisados publicamente, em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.
Meta description: STF torna público contrato entre Banco Master e escritório Barci de Moraes que previa cerca de R$ 131 milhões em valores brutos e atuação jurídica perante PF, Banco Central, Receita Federal e Cade.
